A INSTITUIÇÃO

Legislação

LEIS:

  • Lei 8.078 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e de outras providências.
  • Lei 8.958/94 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e de outras providências.
  • Lei 8.443/92 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e de outras providências.

  • Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e de outras providências.

  • Lei 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administraçào Pública e de outras providências.

  • Lei 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  • Lei 9.074/95 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e de outras providências.

  • Lei 9.608/98 - Dispõe sobre o serviço voluntá¡rio e de outras providências.

  • Lei 9.610/98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e de outras providências.

  • Lei 10.520/02 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e de outras providências.

  • Lei 10.973/04 - Dispõe sobre incentivos à  inovação e à  pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e de outras providências.

  • Lei 11.196/05 - Institui o Regime Especial de Tributaçào para a Plataforma de Exportaçào de Serviços de Tecnologia da Informação.

  • Lei 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidaçào das Leis do Trabalho.

  • Lei 11.892/08 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e de outras providências.

DECRETOS:

  • Medida Provisória Nº495 - Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

  • Decreto 5.452/43 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
  • Decreto 3.100/99 - Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificaçào de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e de outras providências.

  • Decreto 5.205/04 - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

  • Decreto 6.170/07 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e de outras providências.

  • Decreto 9.773/46 - Restabelece cargos isolados de provimento efetivo.

REGULAMENTOS:

  • Portaria Interministerial MP/MF/MCF 127/08 - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas à s transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e de outras providências.

  • Portaria Interministerial MEC/MCT 3.185/04 - Dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958/94.

  • Portaria Interministerial MEC/MCT 475/08 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185, de 07.10.2004, que dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958/94.

  • Instrução Normativa 01/97 - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objetivo a execução de projetos ou realização de eventos e da outras providências.