Curso de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes FATEC 2016 - IV

quinta, 04 de fevereiro de 2016.

O quarto dia – quinta-feira – 04 de fevereiro de 2016

Técnico em Segurança do Trabalho da UNIMED – Edevin Silveira

Legislação Trabalhista Previdenciária

Investigação de Acidente ou Incidente – busca prevenir a ocorrência de novos acidentes ou incidentes que podem ocorrer por negligência, imprudência, falta de cuidado, exposição desnecessária ao perigo e outras causas.

Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho

A investigação de acidentes envolve o exame metodológico de um acontecimento não desejado que resulta ou pode resultar em danos físicos às pessoas, ou danos a propriedade, ao processo e ao meio ambiente.

Acidente – acontecimento não desejado que resulta em danos às pessoas, a propriedade, ao processo e ao meio ambiente.

Acidente pessoal – sofrido pelo empregado no desenvolvimento de suas tarefas habituais, no ambiente de trabalho ou no trajeto, bem como a serviço do empregador.

Acidente de trajeto – ocorre como trabalhador durante o percurso habitual da residência para o trabalho, ou vice-versa.

Doenças profissionais – produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.

Aspectos Legais da Segurança e Saúde do Trabalho

Fontes do Direito do Trabalho

Constituição Federal,

Lei Complementar e Lei Ordinária,

Regulamentos e Portarias,

Sentença Normativa,

Convenção Coletiva de Trabalho,

Contratos de Trabalho (Ordens de Serviço)

Acordos Coletivos,

Tratados e Convenções internacionais,

Segurança e Medicina do Trabalho

Legislação Trabalhista - MTE

Legislação Previdenciária - INSS

Consolidação das Leis do Trabalho CLT (1943) Lei 8.213/91

Portaria nº3.214/78 – Normas Regulamentadoras – 36 NRs

Acidente do trabalho

Doença ocupacional

Benefícios

Aposentadorias

LTCAT/PPRA

PPP

Instrução normativa do INSS nº 11

Beneficiários Previdenciários – Acidentários

Aposentadoria por idade –

Aposentadoria por tempo de contribuição –

Aposentadoria por Invalidez –

Auxílio doença –

Auxílio acidente –

Auxílio reclusão –

Salário maternidade –

Salário família –

Custeio –

NR 03 Embargo ou Interdição – medidas de urgência adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracteriza risco grave e eminente ao trabalhador.  

NR 05 Comissão interna de Prevenção de Acidentes

Estabilidade provisória,

Desativação,

Acidentes do trabalho,

Relatório anual PCMSO,

Processo eleitoral,

Eleição extraordinária,

NR 06 Equipamentos de proteção individual EPI – compete ao SESMT e a CIPA recomendar o empregador o EPI adequado ao risco existente em determina atividade. Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado mediante a orientação de profissional legalmente habilitado recomendar o EPI adequado a proteção do colaborador.

NR 07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO 

Norma regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente controle da ocorrência de riscos ambientais ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Kelly Martini
MTb 137.25
Assessora de Imprensa da FATEC