FATEC - Treinamento CIPA gestão 2017/2018 – 2º dia

Treinamento CIPA gestão 2017/2018 – 2º dia

Postado em 28/01/2017.

Na manhã de quinta-feira, dia 26 de janeiro, a palestra da UNIMED do Trabalho foi realizada pela Técnica em Segurança do Trabalho Flávia Coelho, que falou sobre aspectos da Legislação Trabalhista sobre a Consolidação das Leis do Trabalho/CLT e as ações de obrigatoriedade tanto do empregador quanto do empregado. A Técnica Flávia explicou sobre as fontes de informações do Direito de Trabalho:

- Constituição Federal e EC, - Lei Complementar e Lei Ordinária, - Regulamentos e Portarias, - Sentença Normativa, - Convenção Coletiva de Trabalho, - Contratos de Trabalho (Ordens de Serviço), - Acordos coletivos, - Tratados e Convenções Internacionais, Segurança e Medicina do Trabalho Legislação Trabalhista – TEM CLT-1943

Cap. V

Portaria 3.214/78

-Previdenciária – INSS

Lei 8.213/91

Acidente do Trabalho Doença Ocupacional

LTCAT e PPRA PPP

CLT – Título V Artigos 154 a 201:

Art. 157 – Cabe às empresas:

1.cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho,

2.instruir os empregados, através de ordens de serviços, quanto às precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais,

3.adotar medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente do MTE,

Art.158 – Cabe aos empregados:

1.observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções e ordens de serviço da empresa,

2.colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste capítulo,

Parágrafo único: constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: à observância das instruções expedidas pelo empregador através de ordens de serviço, ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa,

Riscos Sociais protegidos pela Previdência Social - Perda da capacidade de trabalho permanente ou temporária, Doença, Acidentes, Maternidade, Reclusão, Invalidez parcial ou total, Idade ou tempo de contribuição,

No período da tarde quem fez as explanações foi o Técnico em Segurança do Trabalho Ederson Santos Viega, que explicou sobre o uso dos Equipamentos de Proteções Individuais/EPI”s e Inspeção de Segurança.

EPI”s – equipamentos de proteção individual são utilizados pelo trabalhador visando evitar ou diminuir acidentes de trabalho e ou doenças ocasionadas pela exposição aos eventuais perigos ou exercício excessivo de ações que podem causar lesões a médio ou longo prazo.

Inspeção de Segurança – vistorias realizadas nas áreas de trabalho para descobrir situações de risco com meio prevencionistas à saúde e a integridade física do trabalhador.

Modalidade de inspeções: Geral, Parcial, De rotina, Periódica e preventiva, Programada, Eventual, Oficial, Especial com levantamento ocupacional, Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC – são instalados com o objetivo de proteger mais de um trabalhador ao mesmo tempo. Ex: biombos, exaustores, ventiladores, paredes acústicas e térmicas, iluminação de emergência, alarmes e extintores.

Kelly Martini - MTB 137.25

Assessora de Imprensa da FATEC




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