Prorrogação do prazo para reabertura da sede da FATEC
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 Dispõe, no âmbito da FATEC, sobre epidemia de COVID-19. A Diretoria Executiva da FATEC, no uso de suas atribuições constantes no Art. 16 inciso “VI” do Estatuto,Considerando a necessidade de promover medidas preventivas tendentes ao controle da epidemia de COVID-19;Considerando que o distanciamento social é uma medida preventiva efetiva;Considerando o Ato Nº 118, DE 11/3/2020 da Mesa Diretora da Câmara dos deputados;Considerando o Ato GDGSET.GP.110/2020 do TST;Considerando a portaria 97.935 da UFSM;Considerando o disposto na Lei 13.979/20;Considerando decisões de limitação de serviços públicos e de utilidade pública já tomadas por autoridades Federais, Estaduais e Municipais; A fim de proteger os trabalhadores e o público circulante em suas dependências, a Diretoria Executiva da FATEC RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído um Regime Temporário de Trabalho – RTT, com a finalidade específica de reduzir a exposição dos trabalhadores da FATEC ao agente COVID-19. Art. 2º. Todas as medidas determinadas pela presente resolução aplicam-se somente aos trabalhadores que expressamente aderirem ao … Ler mais
